Numa das 'entradas' de ontem estabelecemos um link para o InfoTimor e, neste, para alguns dos documentos apresentados na reunião dos "parceiros de desenvolvimento" que decorreu na semana passada.Os textos estão em inglês e creio serem acessíveis a muitos dos leitores mas para aqueles que têm mais dificuldade na leitura dos mesmos aqui ficam traduções parciais dos mesmos.Na impossibilidade de traduzir todos os textos, ficam aqui partes do que o Banco Mundial e o FMI escreveram. Dos seus textos seleccionámos aquelas partes em que se referem mais explicitamente à política de despesa pública e à sua relação com as receitas petrolíferas --- e ao Fundo Petrolífero.
Do texto do Banco Mundial:
"[Durante o ano passado] o Governo fez um trabalho notável. Foi feito um tremendo progresso [em várias áreas relacionadas com a segurança e estabilidade do país] e Timor Leste apresenta hoje ao fundo uma face diferente e mais calma. A chave foi definir um programa forte, realizável e focalizar a acção executiva na sua execução. Numa economia em grande parte dirigida pelos gastos do Estado, as despesas em dinheiro triplicaram no período entre 2006/7 e 2008 e o estímulo fiscal que resultou da [maior] disponibilidade de dinheiro trouxe consigo um crescimento de 11 a 12 por cento do PIB da economia não-petrolífera. Este resultado no passado foi uma grande realização e merece a nossa admiração. Estaria errado se sugerisse que a estabilidade está agora garantida ou que o esforço de estabilização deveria ser posto de lado mas [a verdade] é que é agora possível falarmos sobre estratégia de desenvolvimento e preocuparmo-nos com coisas como a sustentabilidade fiscal --- assunto que não era tão pertinente no ano passado. Infelizmente para Timor Leste, entretanto, o mundo além fronteiras mudou dramaticamente e isto traz desafios novos e mal-vindos para o país. A crise financeira global precipitou uma queda da actividade económica mundial não testemunhada desde meados do século passado. Todos os países serão, de uma forma ou de outra, afectados. Em Timor Leste testemunhamos uma queda alarmante dos preços do petróleo e dos rendimentos que ele proporciona ao país. Estes podem baixar este ano até apenas um terço do que foram no ano passado [i.e., uma queda de 2/3 – AS]. O Orçamento de 2009 foi formulado antes de se ter feito sentir o pleno impacto do declínio do preço do petróleo. Ele propõe um aumento de despesa de cerca de 25% comparado com o que foi gasto no último ano. As perspectivas de evolução do preço do petróleo, entretanto, estão a obrigar o Governo a questionar esta rápida taxa de expansão fiscal. Só para ilustrar o que eu quero dizer: se a despesa continuasse a aumentar 25% ao ano e se os preços do petróleo estabilizassem, a médio prazo, nos cerca de 60 USD/barril --- o que não é impossível --- então o Fundo Petrolífero estaria completamente esvaziado dentro de 8 a 10 anos a menos que novos campos petrolíferos começassem a ser explorados até então. Eu não estou a falar aqui de uma situação em que se ultrapassasse o Rendimento Sustentável mas sim do esgotamento total da principal fonte de poupanças e riqueza do país [em condições normais]. Oito a dez anos, acrescentaria, não é praticamente tempo nenhum quando se fala de desenvolvimento e não é, certamente, suficientemente longo para que o rendimento de origem não-petrolífera substitua o resultante da exploração do petróleo. É melhor nem pensar no que aconteceria em tal cenário.Estou certo de que este Governo não prosseguiria um tal percurso tão desleixado. O meu ponto é que tempos diferentes exigem soluções/aproximações diferentes. É por isso o estabelecimento de um quadro geral estratégico para o médio prazo é tão importante."
Do documento do FMI:
"3 - Timor-Leste esteve isolado de muitos dos efeitos da crise financeira mas não deixou de ser afectado.Como os rendimentos do petróleo representam cerca de 95% das receitas do Governo, o país está altamente exposto aos preços do petróleo, que desceram significativamente tal como a economia em geral. Aos preços actuais, estima-se que as receitas de petróleo de Timor-Leste caiam cerca de 60% relativamente ao nível de 2008, quando preço médio foi de cerca de 100 USD/barril. O Fundo Petrolífero serviu de almofada ao impacto dos preços mais baixos mas se eles continuarem aos níveis actuais isso significará um importante constrangimento ao orçamento. O Orçamento de 2009, cujo valor estava bem acima do valor sustentável com um aumento previsto para as despesas de 25% relativamente aos gastos efectivamente realizados no ano anterior, já estava bem acima do desejável quando o petróleo estava 60 USD/barril. Neste momento a despesa deveria ser reduzida no mínimo para reflectir os preços mais baixos dos bens importados pelo governo. Sem ajustamento, o Orçamento de 2009 implicará um défice fiscal de mais de 100% do PIB não-petrolífero, maior que os 97% estimados para 2008.
4 - Um mau ambiente económico mundial enfatiza o desafio de assegurar um crescimento sustentável e a redução da pobreza. Devido aos preços mais altos do petróleo, Timor-Leste foi capaz de mais que quadruplicar a despesa pública em apenas dois anos e mesmo assim ainda deixou dinheiro suficiente para deixar o Fundo Petrolífero com 4,2 mil milhões de USD no fim de 2008. Esta despesa ajudou a fazer face a necessidades urgentes de curto prazo e a estimular a economia. Na verdade, fervilhando de actividade, Dili mudou a um ponto em que é difícil reconhecê-la. Mas o crescimento económico não se pode basear em aumentos muito rápidos dos gastos do governo. Dados os actuais preços do petróleo as despesas públicas terão que ser fortemente controladas para evitar esvaziar as poupanças efectuadas até agora. Isto, por sua vez, realça a necessidade para hierarquizar/priorizar as despesas públicas e de obter delas mais pelo mesmo dinheiro.
7 - Acima de tudo o Fundo de Petróleo tem que ser visto como uma base fundamental da sã administração dos recursos do país. Enfatizando a transparência e a sustentabilidade, o Fundo de Petróleo ajuda a proteger o país contra a “maldição do petróleo” que afligiu tantos países ricos em recursos naturais. Devido à sua política conservadora de investir em títulos do Tesouro do Governo norte-americano, o Fundo teve um retorno de 6,9% em 2008. Este foi um bom resultado num ano onde a maioria das classes de activos [financeiros] tiveram quedas significativas. Uma maior diversificação da carteira de títulos parece possível e deve ser cuidadosamente ponderada. Quando a Lei do Fundo Petrolífero for alterada [em 2010] para acomodar uma nova estratégia de investimento sugerimos fortemente que as autoridades mantenham os princípios básicos da Lei actual. Haverá sempre pressão para gastar mais e a lei actual tem em si mesma mecanismos de flexibilidade, mas ignorar ou debilitar o quadro geral da Lei existente não é no interesse de longo prazo do país."
Fonte:A. M. de Almeida Serra
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