“Fundo de Estabilização Económica é transparente e assenta na legislação!”

COMUNICADO À IMPRENSA

Díli, 28 de Julho de 2008

Ministra das Finanças Emília Pires:

Respondendo às críticas efectuadas dos alguns deputados de partidos da oposição no Parlamento Nacional, que alegam que o Fundo de Estabilização Económica “foi criado à pressa, às escondidas e sem qualquer rigor”, a Ministra das Finanças reafirmou ontem que todo o processo que está na base da criação do Fundo “é absolutamente transparente e assente na legislação”. “Estão a tentar manipular a opinião pública”, considera Emília Pires, recordando que o Fundo de Estabilização Económica assenta em quatro pacotes legislativos, começando por uma Resolução sobre a política que subjaz à decisão de criar um Fundo desta natureza.Em segundo lugar, um Decreto-Lei que cria o Fundo de Estabilização Económica e que remete para diferentes diplomas no que se refere à forma como o Fundo é gerido e fiscalizado - ou seja, as leis existentes mantêm-se em vigor, como é o caso do Regulamento da UNTAET 13/2001, que se aplica no que respeita à fiscalização. Há ainda um outro Decreto-Lei que está para ser promulgado pelo Presidente da República que cria uma comissão interministerial cujo mandato é o de decidir quem intervém no mercado, em que área e quando deve ser feito.

Isso depois de ouvir os ministérios relevantes e tomar em consideração a situação económica do País.Finalmente, existe ainda um outro Decreto-Lei que especifica os detalhes da implementação.“Houve tanto debate no Parlamento Nacional, durante mais de mês e meio, portanto, como é que se pode dizer que é um Fundo secreto? Pelo contrário, todo o processo é absolutamente transparente e assente na legislação, sendo que no que se prende com o aprovisionamento é aplicada a lei vigente, ou seja, não inventámos nada”, sustenta a Ministra das Finanças.

Alguns deputados dos partidos da oposição ao Parlamento Nacional alegaram que o Governo não satisfaz os critérios do Fundo Petrolífero ao retirar dinheiro que excede o chamado Rendimento Sustentável Estimado. Emília Pires recorda que no dia 23 de Junho o Governo enviou para o Parlamento Nacional o relatório da “Deloit”, que indica exatamente o contrário.E acrescenta que no dia 4 de Julho o Governo enviou outro relatório justificando porque é que o Governo vai retirar mais uma quantia que excede o que está determinado como rendimento sustentável, apontando interesses de longo prazo de Timor-Leste.“Portanto, não percebo porque vêm agora dizer isto. Talvez não leiam os documentos que nós enviamos...”, concluiu a Ministra das Finanças.O Fundo de Estabilização Económica, com um capital de 240 Milhões de USD, consiste numa importante ferramenta que o Governo criou para fazer face à recessão económica que se faz sentir a nível mundial, nomeadamente a crise alimentar e o aumento do custo dos alimentos em todo o mundo e, bem assim, combater os efeitos negativos que o aumento do preço dos combustíveis e dos materiais de construção civil possa reflectir a nível nacional.

A Cimeira Internacional sobre a Situação Alimentar Global, que reuniu 180 países recentemente em Roma, concluiu que no médio prazo os preços dos alimentos irão manter-se nos níveis actuais. Ou seja, o preço dos bens de consumo vai continuar elevado, o que tem provocado impactos negativos em vários países, na vida e na saúde da população.

Por outro lado, o aumento do preço dos materiais de construção é também motivo de grande preocupação, porque pode atrasar ou impedir os planos de desenvolvimento do Governo e desencorajar o investimento por parte do sector privado.

Para reduzir o impacto dos preços dos alimentos e dos materiais de construção na economia nacional e na população de Timor-Leste o Governo criou o Fundo de Estabilização Económica, que tem três objectivos principais: assegurar o abastecimento de bens e a segurança alimentar; estabilizar os preços, através de intervenção no mercado; e assegurar o abastecimento de materiais de construção civil. Assim, o Governo pode permitir o abastecimento de mercadorias e produtos essenciais a preços razoáveis e garantir a continuação do processo de desenvolvimento. O Governo está numa situação em que não precisa de esperar o apoio de urgência dos parceiros de desenvolvimento enquanto a população sofre! *