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terça-feira, 20 de setembro de 2016

Presidente timorense considera que pensão vitalícia a ex-titulares de cargos públicos pode criar "parasitas"

Lusa 20 Set, 2016, 07:09 | Mundo
PR Taur Matan Ruak
Foto: www.bbc.com
"A Lei da Pensão Vitalícia é suscetível, em alguns casos, de criar parasitas, que todos os meses recebem dinheiro vultuoso do Estado, ainda que muitas dessas pessoas não deem nada à sociedade em troca do apoio generoso que recebem", disse Taur Matan Ruak no Parlamento.

"Desde o tempo em que era chefe das nossas Forças Armadas, fui sempre e continuo a ser contra a Lei da Pensão Vitalícia. A lei criou um sistema que é mau exemplo para os cidadãos", disse, na sessão solene do arranque da 5.ª sessão legislativa da atual legislatura.

Taur Matan Ruak considerou o sistema de benefícios para ex-titulares de cargos públicos e ex-deputados "muito injusto, em comparação com a situação dos veteranos" e dos "verdadeiros pobres" do país.

No entanto, disse, apesar de saberem que a lei é injusta e de sucessivas promessas eleitorais de reverem a legislação, "passaram quatro anos" sem "propostas para revogação ou revisão dessa lei".

"Pergunto-me, tal como muitos das nossas irmãs e irmãos timorenses, porquê? Apelo a vossas excelências e a todos os líderes nacionais com responsabilidades políticas para considerarem com prioridade e com empenho a questão desta lei", disse.

Taur Matan Ruak defendeu um amplo debate público, transparente, simples e claro sobre os benefícios e regalias" fazendo "as alterações necessárias que se impõem", o que, disse "aumentará a justiça na sociedade e o próprio respeito dos cidadãos pelas instituições democráticas".

O discurso do chefe de Estado foi proferido 48 horas antes do debate previsto no Parlamento Nacional de alterações à pensão vitalícia e a outras regalias conferidas a ex-deputados e ex-titulares de outros cargos públicos, que têm sido alvo de críticas e protestos.

Na `gaveta` há cerca de três anos, estas alterações fundem num texto único mudanças a três diplomas: Estatuto dos Deputados (de 2004), lei da Pensão Mensal Vitalícia dos Deputados e Outras Regalias e o Estatuto dos Titulares dos Órgãos de Soberania (estes dois de 2007).

Para os promotores das alterações trata-se de "adequar o estatuto dos órgãos de soberania à realidade atual e à necessidade de reduzir o impacto financeiro para o Estado resultante dos custos associados à atribuição de pensão e outros apoios" em vigor.

Sem que tenha efeitos retroativos, a lei começa a ser debatida já sem afetar a situação de qualquer dos deputados atualmente a exercer funções ou que tenham exercido até aqui, já que todos eles cumprem os requisitos em vigor: mínimo de 42 meses de funções para receber uma pensão mensal vitalícia de 100% do vencimento.

Quando forem aprovadas, as alterações reduzirão as regalias de que os deputados beneficiam desde janeiro de 2007, altura em que foi aprovada a lei da Pensão Mensal Vitalícia dos Deputados e Outras Regalias.

Este diploma, que originou várias manifestações em Díli, atribui uma pensão mensal vitalícia igual a 100% do vencimento a deputados que tenham exercido o cargo durante pelo menos 42 meses, atribuindo-lhes ainda várias regalias adicionais.

Este valor é reduzido na proposta em debate, que baixa ainda as pensões para membros do Governo.

Fonte: http://www.rtp.pt/noticias/mundo/presidente-timorense-considera-que-pensao-vitalicia-a-ex-titulares-de-cargos-publicos-pode-criar-parasitas_n948363

1 comentário:

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