António da Conceição - Ministro do Comércio, Indústria e Ambiente

António da Conceição

Ministro do Comércio, Indústria e Ambiente

O Ministério do Comércio, Indústria e Ambiente é o órgão central do Governo responsável pela concepção, execução, coordenação e avaliação da política, definida e aprovada pelo Conselho de Ministros para as áreas actividades económicas comerciais e industriais e do sector cooperativo, bem como do ambiente.

Compete ao Ministro do Comércio, Indústria e Ambiente propor políticas e elaborar os projectos de regulamentação necessários às suas áreas de tutela; conceber, executar e avaliar as políticas do comércio, da indústria e do ambiente; contribuir para a dinamização da actividade económica, inclusive no que toca à competitividade nacional e internacional; apoiar as actividades dos agentes económicos, promovendo as diligências necessárias à valorização de soluções que tornem mais simples e célere a tramitação processual; apreciar e licenciar projectos de instalações e de funcionamento de empreendimentos comerciais e industriais; inspeccionar e fiscalizar as actividades e os empreendimentos comerciais e industriais, nos termos da lei; manter e administrar um centro de informação e documentação sobre empresas; propor a qualificação e a classificação dos empreendimentos industriais, nos termos da legislação aplicável; promover o desenvolvimento do sector cooperativo, principalmente nas áreas rurais e no sector da agricultura, em coordenação com o Ministério da Agricultura e Pescas; difundir a importância do sector económico cooperativo e das micro e pequenas empresas e promover a formação na constituição, organização, gestão e contabilidade de cooperativas e pequenas empresas; organizar e administrar um cadastro de cooperativas; organizar e administrar o registo da propriedade industrial; promover as regras internas e internacionais de normalização, metrologia e controlo de qualidade, padrões de medida de unidades e de magnitude física; elaborar a política ambiental e avaliar os resultados alcançados; promover, acompanhar e apoiar as estratégias de integração do ambiente nas políticas sectoriais; efectuar a avaliação ambiental estratégica de políticas, planos, programas e legislação e coordenar os processos de avaliação de impacto ambiental de projectos ao nível nacional, incluindo os procedimentos de consulta pública e assegurar, em termos gerais e em sede de licenciamento ambiental, a adopção e fiscalização das medidas de prevenção e controlo integrado da poluição pelas instalações por ela abrangidas.

O Ministro do Comércio, Indústria e Ambiente é coadjuvado pelo Vice-­Ministro do Comércio, Indústria e Ambiente, pelo Secretário de Estado do Comércio, pelo Secretário de Estado da Indústria e Cooperativas e pelo Secretário de Estado do Meio Ambiente.

António da Conceição
Ministru Komérsiu, Indústria no Ambiente

Ministériu Komérsiu, Indústria no Ambiente mak órgaun sentrál Governu nian ne’ebé iha responsabilidade atu halo konsepsaun, ezekusaun, koordenasaun no avaliasaun kona-ba polítika ne’ebé Konsellu Ministru define no aprova ba área sira hanesan atividade ekonómika komersiál no indústria no setór kooperativa nian, nune’e mós ambiente.

Ministru Komérsiu, Indústria no Ambiente iha kompeténsia maka hanesan: propoin polítika no elabora projetu regulamentasaun nian ne’ebé importante ba área sira ne’ebé sira fó tutela; dezenvolve, ezekuta no avalia polítika kona-bakomérsiu, indústria no ambiente; kontribui ba dinamizasaun atividade ekonómika nian, inklui ho sira ne’ebé iha relasaun ho kompetividade nasionál no internasionál; apoiu atividade ajente ekonómiku sira nian, no promove dilijénsia ne’ebé importante ba valorizasaun solusaun hirak ne’ebé maka halo tramitasaun prosesuál sai simples no lais liután; apresia no fó lisensa ba projetu instalasaun no funsionamentu empriendimentu komersiál no industriál nian; halo inspesaun no fiskalizasaun ba atividade empriendimentu komersiál no industriál sira tuir lei; mantein no administra sentru informasaun no dokumentasaun nian ida kona-ba empreza sira; propoin kualifikasaun no klasifikasaun empriendimentu industrial sira nian tuir buat ne’ebé bele aplika ho lei; promove dezenvolvimentu setór kooperativu nian, liu-liu iha área rurál sira no iha setór agrikultura nian, ho koordenasaun ho Ministériu Agrikultura no Peska; habelar importánsia setór ekonómiku kooperativu no mikro no empreza mikro no kiik sira no promove formasaun kona-ba oainsá harii, organiza, jere no halo kontabilidade kooperativa no empreza kiik sira nian; organiza no administra rejistu ida kona-ba kooperativa sira; organiza no administra rejistu kona-ba propriedade industriál; promove regra interna no internasionál kona-ba normalizasaun, metrolojía no kontrolu kualidade nian, padraun medida unidade nian no magnitude fízika nian; elabora polítika ambientál no halo avaliasaun ba rezultadu hirak ne’ebé alkansa ona; promove, akompaña no apoia estratéjia integrasaun ambiente nian iha polítika setoriál; halo avaliasaun ambientál estratéjika kona-ba polítika, planu, programa no lejizlasaun no koordena prosesu avaliasaun nian kona-ba impaktu ambientál husi projetu iha nível nasionál, inklui prosedimentu kona-ba konsulta públiku; asegura, iha termu jerál no iha sede lisensiamentu ambientál nian, adosaun no fiskalizasaun kona-ba medida prevensaun no kontrolu nian ne’ebé integradu husi poluisaun husi instalasaun ne’ebé nia abranje.

Ministru Komérsiu, Indústria no Ambiente helan tulun husi Vise-Ministru Komérsiu, Indústria no Ambiente, Sekretáriu Estadu Komérsiu, Sekretáriu Estadu Indústria no Kooperativa no Sekretáriu Estadu Ambiente.