Presidente timorense considera que pensão vitalícia a ex-titulares de cargos públicos pode criar "parasitas"

Lusa 20 Set, 2016, 07:09 | Mundo

PR Taur Matan Ruak
Foto: www.bbc.com

"A Lei da Pensão Vitalícia é suscetível, em alguns casos, de criar parasitas, que todos os meses recebem dinheiro vultuoso do Estado, ainda que muitas dessas pessoas não deem nada à sociedade em troca do apoio generoso que recebem", disse Taur Matan Ruak no Parlamento.

"Desde o tempo em que era chefe das nossas Forças Armadas, fui sempre e continuo a ser contra a Lei da Pensão Vitalícia. A lei criou um sistema que é mau exemplo para os cidadãos", disse, na sessão solene do arranque da 5.ª sessão legislativa da atual legislatura.

Taur Matan Ruak considerou o sistema de benefícios para ex-titulares de cargos públicos e ex-deputados "muito injusto, em comparação com a situação dos veteranos" e dos "verdadeiros pobres" do país.

No entanto, disse, apesar de saberem que a lei é injusta e de sucessivas promessas eleitorais de reverem a legislação, "passaram quatro anos" sem "propostas para revogação ou revisão dessa lei".

"Pergunto-me, tal como muitos das nossas irmãs e irmãos timorenses, porquê? Apelo a vossas excelências e a todos os líderes nacionais com responsabilidades políticas para considerarem com prioridade e com empenho a questão desta lei", disse.

Taur Matan Ruak defendeu um amplo debate público, transparente, simples e claro sobre os benefícios e regalias" fazendo "as alterações necessárias que se impõem", o que, disse "aumentará a justiça na sociedade e o próprio respeito dos cidadãos pelas instituições democráticas".

O discurso do chefe de Estado foi proferido 48 horas antes do debate previsto no Parlamento Nacional de alterações à pensão vitalícia e a outras regalias conferidas a ex-deputados e ex-titulares de outros cargos públicos, que têm sido alvo de críticas e protestos.

Na `gaveta` há cerca de três anos, estas alterações fundem num texto único mudanças a três diplomas: Estatuto dos Deputados (de 2004), lei da Pensão Mensal Vitalícia dos Deputados e Outras Regalias e o Estatuto dos Titulares dos Órgãos de Soberania (estes dois de 2007).

Para os promotores das alterações trata-se de "adequar o estatuto dos órgãos de soberania à realidade atual e à necessidade de reduzir o impacto financeiro para o Estado resultante dos custos associados à atribuição de pensão e outros apoios" em vigor.

Sem que tenha efeitos retroativos, a lei começa a ser debatida já sem afetar a situação de qualquer dos deputados atualmente a exercer funções ou que tenham exercido até aqui, já que todos eles cumprem os requisitos em vigor: mínimo de 42 meses de funções para receber uma pensão mensal vitalícia de 100% do vencimento.

Quando forem aprovadas, as alterações reduzirão as regalias de que os deputados beneficiam desde janeiro de 2007, altura em que foi aprovada a lei da Pensão Mensal Vitalícia dos Deputados e Outras Regalias.

Este diploma, que originou várias manifestações em Díli, atribui uma pensão mensal vitalícia igual a 100% do vencimento a deputados que tenham exercido o cargo durante pelo menos 42 meses, atribuindo-lhes ainda várias regalias adicionais.

Este valor é reduzido na proposta em debate, que baixa ainda as pensões para membros do Governo.

Fonte: http://www.rtp.pt/noticias/mundo/presidente-timorense-considera-que-pensao-vitalicia-a-ex-titulares-de-cargos-publicos-pode-criar-parasitas_n948363

"É preciso reforçar a participação das mulheres de Timor-Leste na vida económica"

Veneranda Lemos Martins

A Secretária de Estado para o Apoio e Promoção Sócio-Económica da Mulher, Veneranda Lemos Martins, assinou um Memorando de Entendimento com a [empresa de desenvolvimento turístico] Artca Indonesia, representada pelo sua Diretora, Anjar Budiani, para dar formação às mulheres de Timor-Leste na produção do “tais” tradicional (tecelagem manual regional), modernizando-o. O evento teve lugar no dia 15 de setembro de 2016, no salão Maria Gorete, em Caicoli, Díli.

Veneranda Lemos salientou que a Secretaria de Estado para o Apoio e Promoção Sócio-Económica da Mulher (SEAPSEM) estabeleceu este acordo com a Artca Indonesia, para reforçar a participação das mulheres timorenses na vida económica, nomeadamente as que acedem ao Fundo de Transferência Pública. O SEAPSEM selecionou o grupo de mulheres que vai participar no projeto-piloto de reforço da participação das mulheres na vida económica.

O Memorando refere a diversificação dos “tais”, um setor produtivo importante para as mulheres que vivem nas áreas rurais. Além deste, menciona também a reabilitação do setor do café e a formação das mulheres para aprenderem a negociar nesta área.

A Artca Indonesia começou a dar formação às mulheres através do Ministério do Comércio, Indústria e Ambiente (MCIA), no sentido de tornar os “tais” mais atraentes – não se trata apenas de vendê-los, mas de os tornar atraentes para os turistas.DSC_0159

“Já identificámos grupos de mulheres que acederam ao fundo de transferência da SEAPSEM. A equipa está agora a selecionar um grupo de mulheres que produzem ‘tais’ de melhor qualidade, para lhes dar mais apoio financeiro e formação, a ser dada pela própria Artca Indonesia, a fim de melhorar a produção”, salientou Veneranda Lemos.

A SEAPSEM pretende apostar na preparação das mulheres para os próximos dez ou vinte anos, a fim de, juntamente com os homens, partilharem a responsabilidade pela economia do país.

Estiveram presentes na cerimónia de assinatura do Memorando a Diretora-Geral da SEAPSEM, Maria José Sanches, o Diretor Nacional do Desenvolvimento e Política do Género, Henrique da Silva, e outros funcionários daquela Secretaria de Estado.

http://timor-leste.gov.tl/?p=16181&n=1

Timor-Leste classificado entre os 10 melhores na transformação de crescimento económico em bem-estar

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Foto: www.irinnews.org

O Fórum Económico Mundial informou que Timor-Leste está classificado entre os dez melhores países que transformaram crescimento económico em bem-estar, durante o período de 2006 a 2014.

O Estudo de Impacto do Desenvolvimento Económico Sustentável de 2016 [SEDA, na sigla inglesa], realizado por investigadores do Boston Consulting Group, abrangeu 160 países, analisados em dez dimensões do bem-estar, onde se incluem rendimentos, estabilidade económica, emprego, saúde, educação, infraestruturas, igualdade de rendimentos, sociedade civil, governação e ambiente. De acordo com o Fórum Económico Mundial, "ao avaliar o desempenho dos países em todas essas dimensões, o SEDA estabelece quais os países que estão a gerir bem ou não, tanto a sua riqueza absoluta como o seu crescimento económico, no sentido de melhorar a vida dos seus cidadãos."

No SEDA de 2016, Timor-Leste está classificado em 7º lugar. Etiópia, China e Ruanda ficaram com os três primeiros lugares em termos de progresso e Noruega, Holanda e Finlândia os três primeiros relativamente à transformação de crescimento económico em bem-estar.

Com a melhoria sustentável do bem-estar dos cidadãos timorenses, fruto nomeadamente do Plano Estratégico de Desenvolvimento 2011-2030 e das políticas e Programa do VI Governo Constitucional, os resultados do SEDA de 2016 são muito encorajadores.

Medidas tradicionais de crescimento económico têm dado resultados positivos em Timor-Leste nos últimos anos, especialmente no contexto de abrandamento da economia mundial. O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) Não Petrolífero Real foi de 2,8% em 2013, com previsão de crescimento na faixa dos 4,1% a 7,5% no médio prazo. No entanto, o Governo reconhece que as medições de PIB Não Petrolífero Real não conseguem dar uma imagem completa do desempenho do país ou mostrar como aquele crescimento é convertido em bem-estar para os cidadãos.

O Porta-Voz do Governo, Ministro de Estado Agio Pereira, afirmou que "a estratégia de investir para melhorar o bem-estar social, criar infraestruturas de base de qualidade, desenvolver condições económicas e melhorar a eficiência e a eficácia da governação, está a dar resultados. A nossa classificação  entre os dez melhores em termos de progresso, no SEDA 2016, é mais uma indicação da boa direção do nosso rumo para o desenvolvimento." FIM

Díli, 14 de setembro de 2016

Agio Pereira
Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e
Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste
http://timor-leste.gov.tl/?p=16144