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terça-feira, 7 de agosto de 2012

Custar ou pagar?

O La'o Hamutuk publicou recentemente uma nota sobre "Infrastructure for Timor-Leste's people". O tom geral é de crítica da opção governamental de, a avaliar pelos recursos financeiros afectados aos diversos sectores nos Orçamentos de Estado, dar mais importância às infraestrutras físicas (central electrica de Hera, etc) que aos gastos no factor humano (educação, saúde).
Mas o que queremos salientar no escrito do LH é a seguinte parte: "Better design, procurement and project management can improve the value Timor-Leste gets for its money (experts tell us that road projects here cost twice as much as similar ones in Indonesia or the Philippines)".

Este --- nomeadamente a parte entre parenteses e com ênfase acrescentada --- é um aspecto essencial. De facto, já outros especialistas no sector me disseram que o que o Estado paga em Timor pelas obras nas estradas é muito mais que o que deveria pagar. Isto é: o Estado paga muito mais que o que custa efectivamente a construção/reabilitação das estradas. Esta distinção entre o que custa e o que é pago pelo Estado é essencial. É este um dos principais mecanismos do que poderíamos designar como uma certa forma de "corrupção legal" (a juntar à ilegal...): os empreiteiros "inflacionam" os preços porque sabem que o Estado tem dinheiro para pagar e os burocratas, (na melhor das hipóteses) sem meios de controlo do que é justo pagar ou não, pagam.
Mais: uma fez feita a alocação de recursos passa a haver uma como que "aliança objectiva perversa" entre empreiteiros e burocratas: os primeiros, porque sabem que o Estado tem dinheiro para gastar e dotados de um certo poder de "oligopólio", inflacionam os preços e os burocratas, interessados principalmente em aumentar a taxa de excução do Orçamento de Estado para que no próximo as dotações ao seu dispor não sejam reduzidas, pagam alegremente... (cala-te boca!...)
Até dá vontade de perguntar se, no fundo, quem "faz" uma parte significativa do OGE não são os empreiteiros ao pedirem 100 por aquilo que custa efectivamente 50 ou 60 e não o Governo...

Lembro-me, a propósito, de uma vez ter tido uma conversa com uma pessoa com responsabilidades no ramo em que lhe disse do meu convencimento de que o Governo estaria, em muitos casos e provavelmente, a pagar cerca do dobro do que seria justo pelas obras que incluia no OGE. A resposta veio pronta: "o dobro ou mais!...". E não se faz nada para reduzir este desperdício?

Resultado de tudo isto: com um OGE mais baixo será possível, cremos, fazer o mesmo (ou mais...) do que se faz. Daí a necessidade, salientada pelo La'o Hamutuk, de "um melhor desenho/estruturação, procedimentos de compras e gestão dos projectos". Talvez o recurso a alguns empréstimos externos bonificados efectuados por organismos internacionais de apoio ao desenvolvimento (cooperações nacionais, Banco Mundial, Banco Asiático de Desenvolvimento, etc) ajude a melhorar estes aspectos.

Nota: por "oligopólio" entende-se uma forma de funcionamento dos mercados em que os "produtores" (neste caso os empreiteiros) se servem do domínio que têm sobre a "oferta" para aumentarem artificialmente os preços praticados, obtendo assim um sobrelucro "imoral"

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