Em declarações à Lusa, a ministra das Finanças confirmou a existência de um estudo sobre a possibilidade de compra da dívida portuguesa, em que foi analisado o risco e o rendimento.
«Estudámos essa possibilidade e fomos ver, inclusive o histórico português. Portugal já por seis vezes entrou em incumprimento na sua História, mas não é só Portugal: outros países na Europa também entraram em crise e não pagaram. Nós temos de saber tudo isso para tomarmos decisões», disse.
A hipótese de Timor-Leste e outros países de Língua Portuguesa virem a comprar dívida portuguesa foi lançada em Novembro pelo Presidente Ramos-Horta, em declarações à margem do Fórum Macau entre a China e os países da CPLP.
A estratégia política de aplicações do Fundo Petrolífero é de competência governamental, cabendo a sua gestão operacional à Autoridade Bancária de Pagamentos (banco central).
Emília Pires afirmou estar já na posse dos estudos necessários a uma eventual compra de dívida soberana portuguesa, para que a decisão possa ser fundamentada.
«Esse é o meu trabalho e tenho esses estudos já feitos, que depois exponho a todos os intervenientes para quando tomarmos uma decisão podermos estar bem cientes do que fazemos», declarou.
Emília Pires, que hoje se encontrou com o Presidente da República para expor as possibilidades de diversificação do Fundo Petrolífero, disse à Lusa que está afastada a hipótese de compra de dívida portuguesa, antes de ser feita a revisão da Lei do Fundo Petrolífero, que o governo pretende remeter ao Parlamento durante este mês.
«Por agora não há oportunidade para investir mais do que o que já fizemos (sem ser no tesouro norte-americano). Os dez por cento que a Lei do Fundo Petrolífero, na actual redação permite, já estão completamente aplicados, e com tudo o que já fizemos não vamos conseguir obter mais do que 1,9 por cento, que fica abaixo dos três por cento (de rendimento sustentável estimado que a Lei estipula)», disse.
De acordo com o último relatório da Autoridade Bancária de Pagamentos, o fundo soberano de Timor-Leste fechou o ano com 6.903,99 milhões de dólares.
A Lei do Fundo Petrolífero, que só este ano pode ser revista, determina que apenas 10 por cento das receitas do petróleo podem ser aplicadas noutros produtos financeiros e que obrigatoriamente 90 por cento têm de ser utilizados na compra de títulos dos Estados Unidos, em dólares.
De acordo com o que Emília Pires adiantou à Lusa, a proposta de revisão que o governo irá submeter ao Parlamento altera essas percentagens, reduzindo para 50 por cento a obrigatoriedade de aplicação em títulos do tesouro, que deixa de ser exclusivamente nos Estados Unidos, podendo ser feita a compra de dívida de outros países, e permite que o remanescente seja investido noutras aplicações.
Lusa/SOL
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