Orçamento Geral do Estado para 2010

Segundo comunicado de imprensa do Conselho de Ministros, este aprovou na passada quarta-feira, dia 7OUT09, o OGE/2010.As verbas das despesas distribuem-se da seguinte forma pelas principais rubricas (em milhões de USD e %):

Salários e vencimentos: 97,7 (15,3 %) (2009: 93 milhões)

Bens e serviços: 207,7 (32,6 %) (2009) (2009: 248 milhões)

Capital menor: 28,8 (4,5 %) (2009: 38 milhões)

Capital de desenvolvimento: 216,8 (34 %) (2009: 205 milhões)

Transferências: 85,9 (13,5 %) (2009: 96 milhões)

Tudo soma 636,9 milhões de USD (681 em 2009; houve agora uma redução de 6,5%), que inclui as despesas das entidades autónomas (29 milhões).

As receitas, incluindo as do Fundo Petrolífero mas excluindo as provenientes dos doadores, serão de 1480,4 milhões de USD. Como as receitas não-petrolíferas serão de cerca de 87,3 milhões, o défice fiscal (total das receitas não-petrolíferas menos as despesas totais) será de cerca de 550 milhões de USD a financiar quase integralmente pelas transferências provenientes do Fundo Petrolífero numa verba que não é especificada no comunicado de imprensa do Conselho de Ministros.

Esperemos pelo documento final para ver esta e outras informações relevantes. Para já constatemos dois factos a assinalar (e aplaudir): primeiro, o de que a promessa feita em Junho passado de fixar o valor do OGE em 637 milhões de USD foi escrupulosamente cumprida apesar de nas previsões iniciais dos vários ministérios se ultrapassarem os 1000 milhões de USD; segundo, o facto de se ter dado mais um passo para, aparentemente, se estabilizar o valor do orçamento, o que contribuirá para aproximar cada vez mais o orçamentado do que é susceptível de ser, de facto, executado.Mas aqui parece haver ainda mais "trabalho de casa" a fazer...

Significativo é, ainda, o facto de, em relação ao OGE 2009, se terem reduzido as despesas de quase todas as rubricas excepto as de "capital de desenvolvimento" e as de salários (resultantes das alterações salariais introduzidas e, nesse sentido, dificilmente compressíveis).

O aumento das despesas de "capital de desenvimento" pode estar relacionado com a construção da(s) central(-is) eléctrica(s), ficando por saber, para já, qual a percentagem destas no total das despesas de investimento e quanto vai "sobrar" para outros investimentos, nomeadamente em estradas, escolas, hospitais, etc.

Classificações de Desenvolvimento da ONU são um Sintoma do Passado

Uma vez mais Timor-Leste foi lembrado da má administração sintomática do Governo anterior, quando as Nações Unidas, na avaliação de dados de 2007, colocaram Timor-Leste na posição 162 no Índice de Desenvolvimento Humano, o que representa uma descida de 12 lugares. Serão precisos mais dois anos para se assistir aos efeitos das iniciativas do Governo do Primeiro-Ministro Xanana Gusmão, as quais incidiram em melhores políticas sociais e fiscais com o intuito de elevar a qualidade de vida dos timorenses.

O Índice de Desenvolvimento Humano da ONU utilizou dados semelhantes datados de 2007, de acordo com o relatório sobre Pobreza em Timor-Leste, também com dados de 2007, o qual mostrava que a pobreza na Nação tinha aumentado cerca de 25% para um máximo histórico de 50%, aquando da tomada de posse do Governo do Primeiro-Ministro Xanana Gusmão, em Agosto de 2007.

As despesas em iniciativas sociais têm sido prioritárias para o IV Governo Constitucional, de forma consistente com o orçamento para 2010, o qual deverá ser debatido ainda durante o presente mês.

Os gastos do Governo aumentaram para o triplo na área dos serviços públicos. As pensões para idosos, deficientes, enfermos e veteranos, bem como o retorno aos respectivos lares de cerca de 150.000 deslocados internos resultantes da crise de 2006, permitiram aliviar a pressão sobre os elementos mais vulneráveis. Os gastos do Governo melhoraram a saúde dos timorenses, reduziram a malnutrição para mais de metade e possibilitaram uma descida de um
terço da mortalidade infantil.

Os esquemas de “Dinheiro por Trabalho – Cash for Work” e a geração directa e indirecta de rendimentos providenciaram emprego a tempo inteiro e a tempo parcial a cerca de 95.000 timorenses em 2008 e 2009. O investimento na agricultura fez com que a produção de arroz, um alimento essencial para os timorenses, aumentasse mais de um terço. Também os esquemas implementados ao nível das pescas permitiram um aumento na apanha de peixe de 107.000 kg por ano, o que contribuiu para melhorar a segurança alimentar.

Em 2008 a Nação atingiu um crescimento económico de 12,8%, o segundo mais rápido em todo o mundo, logo a seguir ao do Qatar. O País foi recentemente citado pelo Relatório Doing Business, do Banco Mundial, como tendo subido nove posições na classificação geral de negócios e 56 posições na classificação de impostos, fazendo da reforma fiscal de Timor-Leste a melhor entre todas as Nações e colocando Timor-Leste entre os vinte melhores, nomeadamente na posição n.º 19. Tudo isto são sinais de um crescimento que irá beneficiar a Nação e o Povo de Timor-Leste.

Ágio Pereira, o Secretário de Estado do Conselho de Ministros e Porta-voz Oficial do IV Governo Constitucional, afirmou “muitos dos relatórios internacionais são avaliados com base em dados anteriores ao nosso Governo; não obstante isto, todos eles são indicadores significativos da situação em que o nosso País se encontrava e da direcção em que este está a seguir actualmente. No caso deste índice específico, aguardamos com ansiedade a subida dos indicadores em resultado das realizações do Governo do Primeiro-Ministro Xanana Gusmão.” FIM

Ágio Pereira
COMUNICADO DE IMPRENSA Díli – 7 de Outubro de 2009
Declaração do Porta-voz do IV Governo Constitucional, Secretário de Estado do Conselho de Ministros. Telefone +670 7230011 ou do endereço de correio electrónico agiopereira@ cdm.gov.tl

World Bank approves new strategy to support Timor-Leste

WORLD BANK GROUP: World Bank approves new strategy to support Timor-Leste

Washington DC, Sep 21, 2009 (M2 PRESSWIRE via COMTEX) -- As Timor-Leste celebrates 10 years of independence, the World Bank's Board has approved a new strategy of support to the country that focuses on sustaining economic growth and building employment opportunities, especially for youth.

The overall objective of the 18-month strategy, which was developed through a broad process of consultation with government, civil society and other stakeholders, is to support the Government of Timor-Leste to convert its oil wealth into policies and programs that preserve stability while laying the foundations for sustained growth in non-oil sectors.

It targets four key areas of support to Government to achieve this: formulating a new national development strategy; building capacity to implement the new strategy; putting in place short-term social and economic stabilization activities; and securing long-term economic growth. This includes a multi-year public employment program; health and education support aimed at increasing public service delivery; further support for the management of petroleum revenues and programs to enhance private sector activity.

'Timor-Leste has achieved solid economic growth over the last two years,' said World Bank Vice President Jim Adams.

'This is no small achievement in difficult times - nationally and globally. Through the dedicated efforts of all sectors of Timorese society, social stability has been restored and an environment of economic growth is being fostered. Government spending has increased markedly and this is bringing benefits to poor people across the country.

'There is of course a long path ahead but with the dedication of the people of Timor-Leste being applied to address the challenges, we see a bright future.'

With three quarters of the population engaged in subsistence farming and the majority of the population aged under 24, the Bank's

'Interim Strategy Note' puts particular emphasis on helping the country improve agricultural productivity and tackling youth unemployment and alienation.

It highlights the need to bring short and long-term approaches together in a disciplined and accountable development process 'that addresses the roots of conflict and prevents a further relapse of the kind experienced in 2006'.

Mr Adams noted that Timor-Leste had implemented its national recovery strategy even in the face of assassination attempts on the President and Prime Minister in 2008. As a result:

- Thousands of internally displaced people have been resettled using Government-provided funds to reconstruct housing and rebuild livelihoods

- Hundreds of schools have continued to be built, rehabilitated or expanded allowing for tens of thousands more children to attend school

- Job creation programs are beginning to bring about much-needed local income generation, especially in poorer rural areas

- A pension scheme for veterans has been put in place as well as pensions for the elderly and disabled

- Non-oil GDP growth reached an impressive 12.8 percent in 2008

- Budget execution accelerated from US$65 million in 2005 to US$551 million in 2008, reflecting stronger financial management and strategic planning systems in the Ministry of Finance and other agencies.

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