O Governo timorense assinou esta quarta-feira com a petrolífera Shell a compra por 300 milhões de dólares (cerca de 265 milhões de euros) da participação da empresa no consórcio dos campos Greater Sunrise, onde passa a assumir a maioria do capital.
O acordo de compra e venda foi assinado pelo representante especial de Timor-Leste, Xanana Gusmão, e a presidente executiva da Shell Austrália, Zoe Yujnovich, na ilha indonésia de Bali.
A compra da participação de 26,56% da Shell, que depende ainda da aprovação do Governo e do Parlamento timorenses e dos reguladores, soma-se à participação de 30% adquirida à ConocoPhillips, o que dá a Timor-Leste uma maioria de 56,56% no consórcio.
O consórcio dos campos petrolíferos Greater Sunrise, no Mar de Timor, é liderado pela australiana Woodside, a operadora (com 34,5% do capital), e inclui a ConocoPhillips (30%), a Shell (28,5%) e a Osaka Gas (10%).
O valor final da operação, 300 milhões de dólares (cerca de 265 milhões de euros), foi acordado, numa última ronda negocial, esta manhã, pouco tempo antes da assinatura do acordo, disseram à Lusa os participantes nas negociações.
“Timor-Leste aprecia a disponibilidade da Shell em vender o seu interesse no projeto do Greater Sunrise”, disse Xanana Gusmão.
“A atitude da Shell durante as negociações mostra que está preparada para considerar não apenas os seus interesses comerciais, mas os interesses de pequenas nações”, frisou.
Por seu lado, Zoe Yujnovich considerou que a compra vai permitir ao Governo timorense e aos restantes parceiros do consórcio avançar nos objetivos e aspirações relativamente aos campos petrolíferos de Greater Sunrise.
“Respeitamos a determinação do Governo de Timor-Leste em desenvolver os campos Sunrise através de uma unidade de GNL [gás natural liquefeito] em terra na sua costa sul. Apesar de termos opiniões diferentes sobre o melhor cenário de desenvolvimento, entendemos as prioridades para o Governo de Timor-Leste e desejamos-lhe êxito na busca das suas aspirações de desenvolver este importante recurso para a nação”, disse.
Do lado da Shell, a venda está em sintonia com a “estratégia global de reformular a Shell como uma empresa mais simples e resiliente”.
O acordo foi assinado num hotel na zona de Nusa Dua, em Bali, e é a concretização de várias semanas de negociações, tendo sido crucial no processo o empresário James Rhee, do projeto Tl Cement, que reside em Perth, na Austrália, a região australiana mais ligada ao projeto do Greater Sunrise.
Na assinatura, estiveram presentes, entre outros, o presidente da Timor Gap, Francisco Monteiro, o presidente da Autoridade Nacional de Petróleo e Minerais, Gualdino da Silva, e dois dos ministros indigitados do VIII Governo, Alfredo Pires (que devia ter assumido a pasta de Petróleo e Minerais) e Helder Lopes (que devia ter assumido a pasta das Finanças).
Para financiar a operação da ConocoPhillips, o Parlamento timorense aprovou recentemente uma alteração legislativa ao diploma sobre operações petrolíferas para por fim do limite de 20% à participação máxima que o Estado pode ter em operações petrolíferas.
Essa alteração, que introduz ainda uma exceção ao regime de visto prévio da Câmara de Contas, está atualmente na Presidência da República para ser promulgada.
O objetivo era, inicialmente, permitir que o Estado concretizasse, através da petrolífera Timor Gap, a compra de 350 milhões de dólares (312 milhões de euros) pela participação da ConocoPhillips no consórcio do Greater Sunrise.
O mesmo método, recorrer ao Fundo Petrolífero para concretizar a operação como investimento, deverá ser seguido no caso desta operação.
Os campos do Greater Sunrise contêm reservas estimadas de 5,1 triliões de pés cúbicos de gás e estão localizados no mar de Timor, a aproximadamente 150 quilómetros a sudeste de Timor-Leste e a 450 quilómetros a noroeste de Darwin, na Austrália.
Compra no Greater Sunrise “é histórica” para o país afirma Xanana Gusmão
A compra de uma participação maioritária no consórcio dos poços do Greater Sunrise no Mar de Timor é histórica para Timor-Leste que tem condições para mudar a exploração do principal recurso do país, disse esta quarta-feira Xanana Gusmão.
“Quando queremos alguma coisa isso leva tempo, exige esforços. Mas estou satisfeito na medida em que, como resultado natural da delimitação das fronteiras, vamos poder mudar as condições de exploração do Greater Sunrise”, afirmou em entrevista à Lusa em Bali, na Indonésia, o representante especial de Timor-Leste para os temas do Mar de Timor.
“A Shell mostrou-se muito cooperante, compreendeu. O Greater Sunrise já dura desde 1974, demasiado tempo para eles e compreendem o desejo do Estado de desenvolver e incentivar a economia. É realmente um dia histórico”, afirmou.
A compra da participação implica, necessariamente, um maior investimento timorense no componente de ‘upstream’ do projeto e Xanana Gusmão garante que, apesar de não poder “dizer tudo” para já “há bons sinais” e “várias formas do financiamento”.
“Estamos a receber bons sinais em questão de financiamento. Tenho contactado com várias pessoas e instituições sobre os mecanismos e estão abertas várias opções”, disse.
A Woodside, que tem até aqui o estatuto de operador do projeto, já se mostrou aberta a negociações com Timor-Leste, mas Xanana Gusmão insiste que prefere que esse diálogo comece quando as compras estiverem efetivamente pagas.
“Vamos pagar primeiro para que nos sentemos com dignidade, com serenidade, para definir as coisas”, explicou.
Para isso, Xanana Gusmão está convicto de que o Presidente da República não bloqueará um conjunto de alterações legislativas, já aprovadas pelas bancadas da maioria no parlamento, para que a operação seja financiada, como investimento, diretamente pelo Fundo Petrolífero, não através do Orçamento Geral do Estado (OGE).
“Penso que não. No encontro que tive com o Presidente depois do contrato com a Conoco, abordamos a questão do pagamento. Aí estávamos muito dependentes do OGE, porque tínhamos que dar uma garantia à Conoco para vender já”, explicou.
“Metemos isso no OGE, sei que o Governo está desfalcado de verbas para os seus programas, quanto mais não seja no primeiro ano do seu mandato. E por isso vimos essa opção da lei de atividades petrolíferas e da lei do fundo petrolífero”, explicou.
Uma opção, disse que, não representará uma despesa do OGE, mas um “investimento num setor que depois vai produzir dinheiro para o Fundo Petrolífero” garantindo receitas de investimentos nos mercados durante a vida do projeto. “Não foi uma ideia mágica, mas foi a decisão mais correta para comprar estas ações”, disse.
A fase a seguir, disse, é, no seu regresso a Timor-Leste, um encontro com o Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo, a quem vai apelar “para promulgar a lei”, se possível, para permitir que se paguem, até dezembro, as operações do Greater Sunrise.
“Se pagarmos já em dezembro, a Timor Gap pode estar já sentada na ‘joint-venture'”, disse.
No dia 8 de dezembro, referiu, está previsto um encontro público alargado em Díli em que participarão todos os setores da sociedade timorense para explicar todos os aspetos do projeto.
