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quinta-feira, 15 de janeiro de 2009

TIMOR: PROPOSTA DE LEI DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO PARA 2009

O Orçamento Geral de Estado para 2009 responde às necessidades urgentes do País:

acelerar processos administrativos e legais conducentes à reconstrução nacional e à redução da pobreza, acelerar o crescimento económico e acelerar o desenvolvimento nacional!

Neste sentido, o orçamento para 2009:

• É um orçamento que possibilita a tomada de decisões fundamentais para o desenvolvimento de infra-estruturas básicas em todos os sectores de desenvolvimento;

• É um orçamento que privilegia a implementação de políticas de desenvolvimento regional, de forma a reduzir a pobreza nas áreas rurais e a distribuir recursos numa óptica de maior equilíbrio regional;

• É um orçamento que investe no capital humano nacional em todas as suas dimensões: investimento na educação e formação profissional, no combate ao desemprego e na maior protecção do poder de compra das famílias, na continuação das medidas de justiça social para os grupos mais vulneráveis e, consequentemente, no reforço da coesão social.

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