As "Más Ideias" e o caso de Timor - Leste

As "más ideias" e o caso de Timor Leste
Abaixo referimos a existência de algumas "más ideias" em relação ao desenvolvimento. Vejamos algumas considerações sobre várias delas no caso de Timor Leste:

Subsidiar a energia excepto em casos muito específicos e dirigidos a sectores altamente vulneráveis da população.

[AS; Timor Leste] Um exemplo é o caso do querosene, de preferência apenas para as famílias mais pobres. Porém, dada a necessidade de proteger o meio ambiente reduzindo ao mínimo dos mínimos o uso de lenha como combustível, é aceitável que o eventual subsídio ao querosene seja universal, i.e., seja acessível a todos e não apenas aos mais pobres.Este subsídio é mais aceitável que o actualmente concedido ao arroz, podendo haver substituição total ou parcial de um pelo outro.

Lidar com o nível elevado de desemprego utilizando a Função Pública como “empregador de último recurso”. Isto é diferente dos programas de obras públicas tais como esquemas rurais de emprego, que podem constituir uma rede de segurança social importante.

[AS; Timor Leste] Já muitas vezes falei da “solução indonésia” em termos de mercado de trabalho, constituída essencialmente pela tendência a empregar na Função Pública mais gente do que a necessária. Esta “solução” está, temo, a ser aplicada, não havendo esforços suficientes para melhorar a produtividade dos trabalhadores, antes preferindo-se a esta o aumento do número de funcionários mesmo que depois estejam (por vezes muito) sub-aproveitados.

Impor controlos de preços para travar a inflação, a qual é muito melhor defrontada através de outras políticas macroeconómicas.

[AS; Timor Leste] Incluímos neste grupo de medidas o controlo indirecto dos preços através da concessão de subsídios. Como se diz aqui e já se referiu oportunamente, a inflação é melhor combatida com outras medidas de carácter macroeconómico, nomeadamente uma maior disciplina orçamental (e sua coordenação com o Banco Central) e a concessão de apoios à produção em vez de ao consumo.·

Ignorar as questões ambientais nos estádios iniciais de crescimento com o argumento de que se trata de um “luxo insustentável” [para o país][AS; Timor Leste]

Será, talvez, abusivo e pouco exacto dizer que as autoridades consideram a protecção ambiental um luxo mas a verdade é que, objectivamente, não têm tido efeitos visíveis os esforços feitos até agora.

Medir o progresso da educação apenas pela construção de infraestruturas escolares ou, até, pela maior taxa de matrícula em vez de focar a atenção na extensão da aprendizagem e na qualidade do ensino.

[AS; Timor Leste] De há muito tempo que sou crítico (muito crítico?) em relação à forma como foram definidos os Objectivos do Milénio e, principalmente, à forma quase fundamentalista como as organizações internacionais querem “vender” o “produto” à falta de imaginação para mais. Não há, de facto, relatório que se preze que não comece de outra forma que não seja a sacrossanta ladainha do “Viva os OdM!...”.No caso de Timor Leste e por menos “politicamente correcto” que isto possa parecer, apostar todos os trunfos no aumento da quantidade das crianças nas escolas sem que se faça um esforço (muito mais que) proporcional para melhorar a qualidade do ensino é, em boa parte, prolongar a estratégia indonésia --- e, em parte, dos próprios OdM... --- de disseminar a porcaria (ia escrevendo outra coisa mas contive-me a tempo...) em vez de apostar na muito significativa melhoria da qualidade do ensino dos que já estão no sistema (e que já são muitos). É que, não tenham dúvidas, é esta melhor qualidade, muito mais que a quantidade, que ajudará a fazer da próxima geração de timorenses cidadãos mais úteis ao seu país... e a si próprios.Esta é uma opção estratégica que tem de ser tomada agora devido ao enorme período de tempo que o sistema de ensino leva a produzir efeitos.Já que neste domínio já se vai tarde para fazer grande coisa pelas gerações actuais, pelo menos que se preparem como deve ser as futuras gerações. Elas não perdoarão se assim não for!·

Pagar mal aos funcionários públicos (incluindo professores) comparativamente com os valores do mercado para qualificações semelhantes e combinar as baixas remunerações com promoções por antiguidade em vez de usar métodos credíveis de medição do desempenho dos funcionários e remunerá-los em função disso.

[AS; Timor Leste] Pois... É tudo muito bonito mas... e de quem é a culpa, em Timor Leste, da enorme distorção do mercado de trabalho? Da ONU e das ONGs que por aqui estão e que, apesar de dizerem que Timor Leste é pouco competitivo face ao vizinho do lado (a Indonésia) e que isso dificulta a absorção do desemprego, são os primeiros a pagar salários pelo menos 2 a 3 vezes superiores ao que o Estado Timorense pode pagar para funções semelhantes.O que, naturalmente, levanta uma questão fundamental: a da concorrência (desleal) entre as entidades internacionais e as nacionais pela contratação de pessoal com um mínimo de qualificações para desempenharem tarefas mais exigentes, deixando o Estado à míngua de bons quadros. E depois queixam-se que este não é capaz de bem desempenhar as suas funções.

Permitir a excessiva apreciação da taxa de câmbio antes que a economia esteja pronta para a transição para níveis mais elevados de produtividade, nomeadamente da indústria.

[AS; Timor Leste] Isto articula-se com vários aspectos que já referimos aqui, particularmente à crítica de que (e não é só opinião nossa) o país, com a recente reforma fiscal, “se abriu demasiado e demasiado cedo” (“too much and too soon”). Deus queira que não dê para o torto e que a “teoria da banheira” não se verifique.Outro aspecto que está aqui em causa é o da pouca atenção que parece estar a merecer de quem de direito a necessidade de fazer baixar a taxa de inflação.

Fonte: por A.M. de Almeida Serra

BOM MÉTODO PARA FAZER POLÍTCA ECONÓMICA

Tenho para mim que um dos problemas principais que se colocam hoje à Política Económica que está a ser Implementada em Timor Leste é o da... falta de método! Que deriva da falta de conhecimentos e da falta de estudo...Na verdade, creio que muitos erros que se estão a cometer são derivados de não serem seguidos os bons princípios da metodologia da política económica, nomeadamente quanto ao chamado "processo de tomada de decisões". Tinbergen, o holandês que foi o primeiro prémio Nobel da Economia por ter sido exactamente o pai da metodologia da política económica, ensinava que no processo de tomada de decisões há, no mínimo, seis fases diferentes. A saber:

1ª fase: conhecimento da realidade (diagnóstico);

2ª fase: análise das divergências entre a realidade e o desejável;

3ª fase: estimativa dos efeitos de políticas económicas alternativas;

4ª fase: escolha e decisão sobre a política económica a executar;

5ª fase: execução da política económica escolhida;

6ª fase: avaliação dos resultadosIsto é:

as medidas de política económica devem ser previamente preparadas com cuidado [o "planeamento" da política económica], nomeadamente através de um bom conhecimento da realidade e do estudo dos efeitos de medidas alternativas (construção de cenários). E para saber determinar estes efeitos é preciso estudar, saber quais são as ligações (os 'linkages') existentes entre variáveis e agentes económicos [sim, isto da economia é como um cesto de cerejas...] Só depois é possível actuar. Decisões mal informadas são, quase sempre, más decisões... E dá-me a sensação que há por aí muita gente que não está a fazer o TPC [trabalho de casa] como deve ser...

Um exemplo é o da decisão de comprar arroz no mercado internacional e distribuí-lo a preço subsidiado.Dá a impressão que só se pensou no [muitíssimo] curto prazo e não se tomaram em consideração os efeitos a médio e longo prazo. E ainda menos se estudou a possibilidade de existência de medidas alternativas e com menores custos.Subsidiar um preço de um bem importado tem como consequência que os produtores nacionais são prejudicados, principalmente se, como é o caso em Timor, eles tendem a vender o seu arroz a preços mais altos que o arroz importado e vendido no mercado sem subsídio.

O resultado é que os produtores nacionais estão a queixar-se de que têm dificuldade em escoar o arroz que produzem devido ao facto de o mercado [quase] só absorver arroz subsidiado pelo Governo.Não havia alternativas? Claro que havia e com menos custos. Por exemplo a de distribuir a cada família uma certa quantia de dinheiro [transferência em dinheiro; cash advance] que ela usaria para adquirir o que quisesse, particularmente o arroz. Os cerca de 15 USD que constituem o subsídio por saca poderiam ter sido entregues mensalmente, em dinheiro, a cada família timorense. Na prática isto constituia uma redução do preço do arroz mas o consumidor ficava com a opção de comprar arroz importado ou arroz nacional.

E era bem bom se optasse por este último. Assim...Outra alternativa era, se se queria subsidiar o consumo, faze-lo em menor grau do que foi feito para não prejudicar tanto os produtores nacionais e usar o diferencial para apoiar a agricultura nacional, nomeadamente os produtores de arroz. De facto e quase por princípio [que tem algumas excepções], devem ser evitados os subsídios ao consumo e a serem usados subsídios, devem se canalizados para a produção.Um outro aspecto que não se teve em conta foi o das consequências a médio-longo prazo daquele subsídio. Para além de ter de haver, desde o início, não só uma estratégia de "entrada" no sistema de subsídios ao consumo mas também uma estratégia de "saída" [já pensaram nisso?], é necessário ter em consideração que o subsídio a um preço distorce a informação que este dá aos consumidores.

Deixar subir o preço do arroz era uma mensagem aos consumidores de que têm de alterar o seu padrão de consumo, consumindo menos quantidade de arroz [nomeadamente importado] e maior quantidade de produtos alternativos/substitutos, de preferência de produção nacional.E aqui somos levados a uma última referência [isto já vai longo...]: a de que é necessário URGENTEMENTE definir uma política alimentar em perfeita articulação com a política agrícola e de desenvolvimento rural. A realidade é complexa e como tal tem de ser encarada; e isto exige estudo da situação [o diagnóstico da realidade] e a articulação de várias políticas entre si, em vez de se tomarem decisões mais ou menos avulsas, sem obedecerem a uma estratégia bem programada e melhor implementada.

FONTE: Por A.M. de Almeida Serra

Angola e Timor-Leste entre os produtores petrolíferos com menos tempo para diversificar economia

Londres, Reino Unido, 18 Ago - Angola e Timor-Leste estão entre os países produtores de petróleo que menos tempo terão para diversificar as suas economias e fontes de receitas, hoje dependentes do sector petrolífero, à medida que a sua produção vai declinando.Angola deverá atingir em 2010 o "pico" de produção petrolífera - dois milhões de barris diários - e entrará então num período de transição, de acordo com as projecções de John V. Mitchell e Paul Stevens no estudo "Acabando com a Dependência: As Difíceis Escolhas dos Estados Exportadores de Petróleo", recentemente publicado pelo Instituto Britânico de Relações Internacionais (Chatham House).Este período de transição, adiantam, poderá durar no máximo sete anos, no caso de descoberta de novas e significativas reservas petrolíferas e no mínimo dois. No estudo que envolveu um total de 12 países na Europa, África, Médio Oriente e Ásia, Angola é colocado no grupo dos "Prematuramente Dependentes", juntamente com Timor-Leste, Azerbeijão e Cazaquistão."Estes quatro países são relativamente novatos no que diz respeito à riqueza petrolífera em grande escala. Contudo, a sua janela de oportunidade para resolver o problema da diversificação (...) é curto, partindo do princípio que o aumento das reservas será limitado”, referem os autores.Para Mitchell e Stevens, estes países “enfrentam barreiras consideráveis à diversificação” e “até agora há poucos sinais de início de um processo bem-sucedido [de diversificação]”. “Todos sofrem de uma falta de infra-estruturas, acompanhada por problemas de ineficiência nos gastos e uma falta generalizada de capacidade administrativa governamental", afirmam.Em Timor-Leste, adiantam, o peso do sector petrolífero é avassalador, representando 95 por cento das receitas do governo, 73 por cento do PIB e quase todas as exportações."Estima-se que quando o campo Greater Sunshine entrar em produção, em 2010, o sector passe a representar 89 por cento do PIB e 94 por cento das receitas do governo. O resto da economia é essencialmente de subsistência", refere o estudo.Também a economia angolana se apresenta "muito dependente" do petróleo, respondendo por 58 por cento do PIB, 81 por cento das receitas do Estado e 96 por cento das exportações, segundo das projecções apresentadas no estudo da Chatham House.Entre 2001 e 2005, as receitas petrolíferas contribuíram pouco para a base produtiva da economia e antes sustentaram uma "distribuição de rendimentos altamente enviesada"."Angola enfrenta não só um desafio de desenvolvimento, mas uma tarefa de reconstrução. A guerra civil destruiu infra-estruturas, deixando grande parte do país - rico noutros recursos naturais - sem energia, comunicações, escolas, hospitais e segurança pública", afirmam os autores.A economia não-petrolífera é actualmente dominada pela agricultura, que ainda assim viu a área cultivada do país recuar 40 por cento entre 1975 e 2003.As reservas petrolíferas angolanas, estimadas pelos autores a partir de diversas fontes estatísticas, são de 544 barris "per capita", das mais baixas dos países incluídos no estudo, onde se destacam as kuwaitianas (mais de 39 mil barris).Juntamente com o Kuwait, Angola é o país mais dependente das receitas petrolíferas para financiar o défice fiscal e corrente, situando-se no extremo oposto dos países menos dependentes como a Noruega, Indonésia, Malásia e Cazaquistão.O estudo divide os 12 países em três outros grupos: "quase sustentáveis", "brevemente em transição" e "opções de esgotamento a longo prazo".Também um recuo do preço do petróleo, do nível actual acima dos 100 dólares por barril para a casa dos 60 dólares, poderá obrigar países como Angola a "grandes ajustamentos", segundo o estudo.Entre as soluções sugeridas está a desaceleração do consumo interno de energia, realização de investimentos e expansão das reservas, através da exploração e novas tecnologias."Dependendo dos países, um acrescento às reservas (...) prolongaria o ponto alto da produção e, portanto, as exportações, entre dois e sete anos”, referem os autores.Contudo, salientam, até 2025 países como “Angola, Argélia, Irão e Malásia teriam ainda de melhorar a balança fiscal dos seus sectores não-petrolíferos em 10 por cento ou mais", adianta o estudo.Quanto aos investimentos no estrangeiro, nomeadamente através de fundos soberanos, "são uma protecção estratégica essencial para os países exportadores contra as incertezas futuras do preço do petróleo, reservas e, acima de tudo, a incerteza das suas economias não-petrolíferas para se adaptarem à redução das receitas", refere.Para os autores, está sobretudo em causa a velocidade que os países dependentes das receitas petrolíferas conseguirem imprimir ao seu processo de diversificação."O tempo, e não o petróleo, está a acabar. Vários países - os incluídos nos grupos `brevemente em transição´ e `prematuramente dependentes´ - necessitam urgentemente de acelerar o progresso fora do sector petrolífero para sobreviverem a uma eventual quebra de receitas petrolíferas e de divisas", afirmam.

Fonte:macauhub

Último Relatório Trimestral do Fundo Petrolífero

Foi divulgado na passada sexta-feira o relatório do Fundo Petrolífero relativo ao segundo trimestre de 2008 [Abril-Junho]. Leia-o a partir do site do banco central de Timor-Leste

(a ABP) aqui. No mesmo local pode aceder aos Relatórios Trimestrais publicados desde a criação do Fundo, em Setembro de 2005, quando o seu capital era de cerca de 250 milhões USD [contra os 3200 mil milhões actuais]. Aí está também disponível o relatório anual relativo ao ano fiscal 2005-06.

Taxa de inflação: 12,4%

Segundo números recentemente divulgados pela Direcção Nacional de Estatística, a taxa de inflação em Timor Leste (na verdade, na cidade de Dili, onde a informação é recolhida) foi de 12,4% em Julho passado comparativamente com Julho do ano anterior (2007) --- a chamada "taxa homóloga", neste caso de Julho.Isto representa uma subida relativamente aos 11,6% do mês anterior.As rubricas que mais influenciaram esta taxa foram as da alimentação (15,9%, por "culpa" principalmente dos 40,3% dos "cereais, raízes e seus produtos" --- leia-se, o arroz, etc), dos materiais de construção (23,1%) e dos transportes, principalmente os combustíveis (23,4%).Com esta evolução parece difícil que se concretizem as estimativas de que a taxa anual de inflação em 2008 seria de cerca de 9%. Será que vamos a caminho dos 15% ou mais?Considerando que durante o mês de Julho foram pagos valores muito significativos a vários grupos da população ("deslocados internos", "peticionários", pensões aos heróis da luta de libertação) vai ser interessante acompanhar o valor da inflação nos próximos meses para tentar determinar se aqueles pagamentos vão exercer pressão sobre os preços, "empurrando" a taxa de inflação para valores ainda mais altos.
FONTE: Por A.M. de Almeida Serra

Receitas petrolíferas permitiram quadruplicar o PIB de Timor-Leste

O Crescimento incessante das receitas petrolíferas permitiu a Timor-Leste quadruplicar o Produto Interno Bruto no espaço de quatro anos, mas o nível geral de desenvolvimento do jovem Estado asiático permanece baixo. De 8,9 milhões de dólares em 2002, os rendimentos petrolíferos timorenses ascenderam a perto de 882 milhões no ano passado, elevando o PIB total para 1.375 milhões de dólares, cerca de quatro vezes o registado há cinco anos.

Graças ao petróleo, Timor-Leste vive actualmente uma situação de "excedentes gémeos" (orçamental e externo), que dá desafogo à economia do arquipélago. Já a economia não-petrolífera, excluindo os gastos da administração das Nações Unidas, demonstra um desempenho bastante mais modesto. Em comparação com 2002, apenas o sector primário (agricultura, pescas e silvicultura) regista um crescimento continuado e significativo (cerca de 20 por cento, para 114,6 milhões de dólares).

Na indústria e serviços, o sector de transportes e comunicações é o único cujo rendimento aumentou; indústria extractiva (extra-petróleo), construção e serviços financeiros estão, de um modo geral, pior do que em 2002. A subida da inflação está a causar preocupação, sobretudo numa altura em que o governo quer duplicar o Orçamento de Estado para 773,3 milhões de dólares - dos quais 686,8 milhões de dólares por transferência do Fundo Petrolífero.

Para que os gastos não impliquem "pressões inflacionistas" e sejam "produtivos", as autoridades timorenses devem ser "cuidadosas" no planeamento e controlo orçamental e procurar melhorar a "capacidade administrativa", afirma o Fundo Monetário Internacional (FMI), num relatório divulgado este mês em Washington. Os dados compilados pelo FMI indicam que a inflação tem vindo a subir continuamente desde 2005, o que agrava as já difíceis condições de vida no arquipélago, que está na 150ª posição do índice de desenvolvimento humano das Nações Unidas, já entre os países considerados de desenvolvimento médio.

A esperança média de vida no arquipélago está actualmente nos 59,7 anos, e a taxa de alfabetização está pouco acima dos 50 por cento. "A normalização gradual das condições sócio-políticas, permitindo uma ultrapassagem definitiva da fase de violência armada, é seguramente uma condição indispensável para que Timor-Leste possa tirar pleno partido da excepcional oportunidade de desenvolvimento proporcionada pela conjuntura actual do sector petrolífero", refere o último relatório do Banco de Portugal sobre as economias lusófonas.

Fonte: Noticias Lusofonas

TIMOR TEM 1,9 MIL MILHÕES PARA RECONSTRUIR O PÁIS

Fonte: Diário Económico, 28 de Junho de 2008, nº 4433, pag. 40-41. Por Gonçalo Venâncio (gvenancio@economicasgps.com)

FUNDO DO PETRÓLIO será utilizado para construi estradas, portos e novo aeroporto.

“Queremos ter mais empresas portuguesas em Timor Leste”. A garantia é dada pelo vice-primeiro-ministro de Timor Leste. A avaliar pelas palavras de José Luis Guterres, oportunidades para as empresas nacionais não vão valtar.

De visita a Portugal, Luis Guterres revelou oa Diário Económico que o governo pretende incluir, já no orçamento de estado, vervas para construção de grandes infra-estruturas.


A factura será paga com os milhões provenientes da exploração do petrólio e gas o mar de timor – contablizados num Fundo de Petrólio, em Nova Iorque, avaliado em 3 biliões de dólares (1,9 mil milhões de euros). “Pensamos que, para beneficio da população, temos de utilizar estes recursos agora”.

Ultrapassadas as crises de segurança, o país vive hoje uma fase de “estabilidade social”. É altura, por isso, de criar as condições de “arranque” da mais jovem nação asiática.

No plano do Governo constam a ampliação do aeroporto nacional, reconversão dos portos, o alargamento da rede eléctrica nacional e ainda a construção de uma rede viária de qualidade.

“Queremos boas estradas e cobertura eléctrica nacional. Queremos um novo aeroporto internacional e queremos novos portos para nos tornarmos atractivos numa região região muito competitiva”, assegura o némero dois do Governo de Timor.

Contactados pelo Diário Económico, os empresários portugueses ligados ao sector da construção civil não excluem a hipótese de investri em Timor mas colocam reservas face a um mercado para já “desconhecido” (ver caixas).

No plano legislativo, o executivo vai apresentar leis de protecção do investimento e nenhuma empresa estrangeira necessitará de um parceiro local para entrar no mercado.

“Estamos determinados a criar, até 2012, todas as condicões para o investimento estrangeiro”, confirma José Luis Guterres.

Timor, que está a negociar a adesão à Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), num mercado de 500 milhões de consumidores, quer ser visto como um destino preferencial de investimento português. “No próximo ano vamos realizar um seminário, em Portugal, para mostrar a pequenas, médias e grandes empresas o que Timor pode ser daqui a uns anos”, diz Luis Guterres. Mas, para já, as relações económicas com Lisboa são insipientes.

Num relatório divulgado sexta-feira pelos gabinetes de estudo dos Ministérios da Economia e Finanças, as trocas comerciais entre os dois paises são zero, ou andam lá perto. Timor conta 0% nas importações portuguesas e apenas 0.1% das exportações.

Ainda assim, Timor tem um crescimento esperado de 7% em 2008, a terceira taxa mais alta entre os oito países da CPLP (ver tabelas).

AS POLÍTICAS

No plano social: reintegração de 20 mil refugiados e subsidio temporário de 60% sobre o preço do arroz.

O Governos instituiu prestações sociais para veteranos da libertação nacional – 12.500 pessoas – e para idosos e deficientes. A última irá abranger 60 mil pessoas.

No plano das infra-estruturas: aposta numa rede viária, novos portos, aeroporto e maior cobertura da rede eléctrica nacional.

As grandes obras serão pagas com as receitas energéticas. Timor encaixa, mensalmente, 200 milhões de dólares (1275 milhões de euros) oriundos do petrólio e gas.

TURISMO UMA DAS PRIORIDADES

Para além do café, do petrólio, do mármore e das frutas tropicias, Timor quer ser conhecido pela suas longas praias banhadas por aguas turques. A imagem conta muito. E é aqui que os novos investimentos do Governo desempenham um importante papel. Para além de promotores da “paz e estabilidade” de Timor Leste, pretendem dar uma imagem de “futuro”.

EMPRESÁRIOS PORTUGUESES E O INVESTIMENTO EM TIMOR

Pedro Gonçalves (CEO Soares da Costa) – A Soares da Costa “nunca esteve em Timor-Leste” mas, de acordo com Pedro Gonçalves, vai “estar com atenção” ao que for dito pelo Governo.

António Mota (Presidente da Mota Engil) – “Temos mercados prioritários em África, Europa Central e México. Nunca estivemos em Timor-Leste e não conhecemos o mercado”, diz António Mota.

António Mexia (Presidente da EDP) – A EDP está em Timor mas é no seu ‘core business’ que o país pretende investir. Para dos 1,9 mil milhões de euros serão aplicados na rede eléctrica do país.

Tabelas. Fontes: FMI, CIA – World factbook, Energy Asia. Infografia: Mário Malhão (mmalhao@economicasgps.com)