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terça-feira, 23 de outubro de 2012

Uma moeda única, como o Euro, para o Sudeste Asiático (and beyond)?

Em reunião dos ministros das Finanças da ASEM (que reune os países da ASEAN/Sudeste Asiático) realizada ontem voltou a vir "à baila" o assunto da criação de uma moeda única para a região.
Face ao facto de Timor Leste NÃO ter moeda própria e considerando a experiência do Euro --- em que os pequenos países parece terem mais difuldades que os outros em suportar as consequências de uma política de moeda única para um espaço economicamente tão diversificado ---, este é um tema muito interessante a seguir no futuro. Veja-se aqui o link para a notícia.

terça-feira, 7 de agosto de 2012

Ciclos político-económicos e o combate à inflação em Timor Leste

Um ramo (?) da Economia e da Política Económica interessa-se pela evolução da situação económica conjuntural (= curto prazo) de um país "olhando-a" na sua articulação com os ciclos políticos, particularmente os ciclos entre duas eleições legislativas (ver aqui um texto sobre o assunto).
Genericamente, as concepções sobre a existência de ciclos político-económicos sugerem que os políticos tendem a ser mais "mãos largas" com as despesas públicas algum tempo antes da realização de eleições (para as ganhar, claro...) e que esse facto tende a gerar situações de inflação que são combatidas nos primeiros anos após as eleições pois, ganhas estas, os políticos tendem a "cair na real" e a adoptarem medidas de contracção da economia para provocarem a baixa da taxa de inflação antes que esta atinja valores mais altos e dificilmente controláveis.

Vem isto a propósito do fim do recente ciclo eleitoral em Timor Leste. Depois de dois anos de "mãos largas" na gestão das finanças públicas para satisfazer os anseios de muitos grupos sociais --- o que estará, em parte, na origem da subida da taxa de inflação até aos níveis referidos nas "entradas" anteriores --- e dar cumprimento a promessas eleitorais antigas, será natural que o próximo governo, ganhas as eleições, adopte medidas de controlo dos gastos públicos como forma de ajudar a combater a alta taxa de inflação que se verifica no país, com as consequências que isso tem para o aumento da desigualdade social e redução do nível de vida... de muitos que elegeram os partidos representados no novo governo.

"Recado" ou "wishful thinking"? Nem eu sei... :-)

Custar ou pagar?

O La'o Hamutuk publicou recentemente uma nota sobre "Infrastructure for Timor-Leste's people". O tom geral é de crítica da opção governamental de, a avaliar pelos recursos financeiros afectados aos diversos sectores nos Orçamentos de Estado, dar mais importância às infraestrutras físicas (central electrica de Hera, etc) que aos gastos no factor humano (educação, saúde).
Mas o que queremos salientar no escrito do LH é a seguinte parte: "Better design, procurement and project management can improve the value Timor-Leste gets for its money (experts tell us that road projects here cost twice as much as similar ones in Indonesia or the Philippines)".

Este --- nomeadamente a parte entre parenteses e com ênfase acrescentada --- é um aspecto essencial. De facto, já outros especialistas no sector me disseram que o que o Estado paga em Timor pelas obras nas estradas é muito mais que o que deveria pagar. Isto é: o Estado paga muito mais que o que custa efectivamente a construção/reabilitação das estradas. Esta distinção entre o que custa e o que é pago pelo Estado é essencial. É este um dos principais mecanismos do que poderíamos designar como uma certa forma de "corrupção legal" (a juntar à ilegal...): os empreiteiros "inflacionam" os preços porque sabem que o Estado tem dinheiro para pagar e os burocratas, (na melhor das hipóteses) sem meios de controlo do que é justo pagar ou não, pagam.
Mais: uma fez feita a alocação de recursos passa a haver uma como que "aliança objectiva perversa" entre empreiteiros e burocratas: os primeiros, porque sabem que o Estado tem dinheiro para gastar e dotados de um certo poder de "oligopólio", inflacionam os preços e os burocratas, interessados principalmente em aumentar a taxa de excução do Orçamento de Estado para que no próximo as dotações ao seu dispor não sejam reduzidas, pagam alegremente... (cala-te boca!...)
Até dá vontade de perguntar se, no fundo, quem "faz" uma parte significativa do OGE não são os empreiteiros ao pedirem 100 por aquilo que custa efectivamente 50 ou 60 e não o Governo...

Lembro-me, a propósito, de uma vez ter tido uma conversa com uma pessoa com responsabilidades no ramo em que lhe disse do meu convencimento de que o Governo estaria, em muitos casos e provavelmente, a pagar cerca do dobro do que seria justo pelas obras que incluia no OGE. A resposta veio pronta: "o dobro ou mais!...". E não se faz nada para reduzir este desperdício?

Resultado de tudo isto: com um OGE mais baixo será possível, cremos, fazer o mesmo (ou mais...) do que se faz. Daí a necessidade, salientada pelo La'o Hamutuk, de "um melhor desenho/estruturação, procedimentos de compras e gestão dos projectos". Talvez o recurso a alguns empréstimos externos bonificados efectuados por organismos internacionais de apoio ao desenvolvimento (cooperações nacionais, Banco Mundial, Banco Asiático de Desenvolvimento, etc) ajude a melhorar estes aspectos.

Nota: por "oligopólio" entende-se uma forma de funcionamento dos mercados em que os "produtores" (neste caso os empreiteiros) se servem do domínio que têm sobre a "oferta" para aumentarem artificialmente os preços praticados, obtendo assim um sobrelucro "imoral"