Revisão da Lei do Fundo Petrolífero

A recente proposta de lei apresentada pelo Governo para rever o OGE de 2010 e que inclui um aumento significativo das transferências a efectuar do Fundo Petrolífero para a conta do Governo tornam (se possível) ainda mais importante a questão da revisão da Lei do Fundo Petrolífero. Esta, recorde-se, entrou em vigor em Setembro de 2005 e poderá ser revista a partir de Setembro próximo.

O La'o Hamutuk tem dedicado muita atenção a esta questão e aqui apresenta uma série de documentos que ajudam a formar uma opinião sobre o assunto. À atenção do leitor.

Por A. M. de Almeida Serra

Comunicado do Conselho de Ministros com informações sobre o Orçamento Rectificado

O Conselho de Ministros da RDTL, reunido a 31 de Maio p.p., aprovou várias medidas, nomeadamente uma rectificação ao OGE2010 aprovado pelo Parlamento Nacional no fim de 2009. Espera-se que a nova versão seja aprovada até 14 de Julho.

in http://www.laohamutuk.org/econ/OR10/10OR2010.htm

Ver aqui e, numa versão também integral mas editada, abaixo:

Por A. M. de Almeida Serra

O comércio externo de Timor Leste

Na verdade, devido ao nível reduzido das exportações do país (estatisticamente falando quase se reduzindo ao café), o título desta entrada deveria ser "Importações de Timor Leste".

Como se pode verificar pelo quadro acima, o grande fornecedor do país é a Indonésia, com 42,5% das vendas a Timor em 2008 e 32,6% em 2009 em resultado de uma descida dos valores absolutos e da subida de importância de outros países (ex: Vietname devido às importações de arroz).
Em segundo lugar vem Singapura mas esta é um caso especial pois se trata do maior entreposto comercial do Sudeste Asiático, sendo reduzidas as produções próprias envolvidas no comércio com Timor Leste. A maior parte, aliás, devem corresponder aos automóveis (japoneses) em segunda mão exportados pela cidade-Estado para toda a região em resultado da sua (muito restritiva) legislação sobre circulação de veículos com mais de 5 anos de idade.
Em terceiro lugar na lista dos fornecedores do país surge a Austrália, devendo-se esta posição, em boa parte, aos abastecimentos à ONU e aos muitos técnicos estrangeiros vivendo no país. Isso significa que quando a situação se alterar haverá, muito provavelmente, uma queda da importância relativa da Austrália como fornecedor de Timor Leste.
Quanto aos produtos importados, a maior quota é a dos veículos, com cerca de 20%. O petróleo e seus derivados representaram, devido ao grande aumento dos seus preços em 2008, 28% nesse ano. A queda dos preços trouxe consigo, em 2009, uma queda da percentagem gasta em importações desses produtos: 13% em vez dos anteriores 28%. Note-se que em 2009 as importações de automóveis e combustíveis representaram, em conjunto, 1/3 das importações totais de Timor Leste.

As importações de cereais --- leia-se, na prática, arroz --- custaram ao país cerca de 25 milhões de USD em 2008 e 35 milhões em 2009. A quase totalidade foram pagos ao Vietname, o grande fornecedor do produto a Timor Leste e um dos principais exportadores mundiais.
Finalmente, uma palavra para as exportações: a boa colheita de café registada em 2008 possibilitou que o país exportasse nesse ano cerca de 13 milhões de USD. Como, quanto ao café, a uma boa colheita se segue uma má (no ano seguinte), o valor global em 2009 baixou para 8,5 milhões.
Comparando os valores do comércio internacional de 2008 com o de 2009 podemos verificar que o saldo NEGATIVO do mesmo foi de 245 milhões de USD em 2008 e de 280 milhões em 2009.
O enorme desequilíbrio das contas externas (as exportações de 2009 foram apenas 3% das importações no mesmo ano) só é possível graças ao seu financiamento pelos recursos petrolíferos do país. O (ou, pelo menos, um dos) principal desafio que se coloca a Timor Leste é o de passar a ter uma produção e exportação próprias que o torne menos dependente das receitas da exploração do Mar de Timor.
por A. M. de Almeida Serra