Ainda o acordo com a Millenium Challenge Corporation

Veja aqui uma tradução para português da introdução ao tema do acordo entre a MCC e Timor Leste feita pela La'o Hamutuk. O original em inglês está aqui.

"Millenium Challenge Corporation"

A Millenium Challenge Corporation, uma agência estatal dos Estados Unidos criada para aumentar o envolvimento do país na ajuda internacional, divulgou a 26 de Maio passado um boletim de imprensa dando notícia de um financiamento a Timor Leste no montante de 10,5 milhões de USD para financiar programas de vacinação de crianças e de luta contra a corrupção.A La'o Hamutuk criou hoje uma página na web para divulgar informações sobre este projecto de ajuda americana a Timor Leste. Veja-o aqui, sff.
por A. M. de Almeida Serra

Aprovado o Orçamento rectificado para 2010

Veja aqui a notícia, sff
"O Parlamento de Timor-Leste aprovou em 26 de Junho, por 39 votos a favor, 21 contra e quatro abstenções, o Orçamento Retificativo proposto pelo governo, que prevê um aumento de quase 178 milhões de dólares (145 milhões de euros)."

Timor-Leste/Lusofonia: Oportunidades de negócio a nível da construção civil, turismo e exploração petrolífera

Diário de Notícias

Lisboa, 23 jun (Lusa) -- O vice-presidente do Conselho Empresarial da Câmara de Comércio e Indústria de Timor-Leste lembrou hoje que o país apresenta atualmente "oportunidades de negócio excecionais" em áreas como a construção civil, turismo ou na exploração mineira e petrolífera.
No entanto, Loureno de Oliveira advogou que essas oportunidades devem ser "exploradas com base em dois fatores principais: a transferência da tecnologia e a participação dos empresários nacionais nos grandes investimentos".
Dirigindo-se a uma plateia de empresários chineses e lusófonos, no âmbito do XVI Encontro para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, que decorre até quinta feira em Lisboa, o responsável apelou ao investimento na "pequena e jovem" nação asiática.

East Timor Proposes $3.8 Billion Gas Hub on its Soil

By James Paton

June 22 (Bloomberg) -- East Timor, opposed to Woodside Petroleum Ltd.’s plan to develop the Sunrise gas project using a floating plant, said it proposes a $3.8 billion oil and gas development hub on its southern coast.

Negotiations with Australia over the venture in the Timor Sea continue, government spokesman Agio Pereira said in an e- mailed statement today. The southeast Asian nation said it expects to put forward its plan later this year.

Australia’s second-largest oil and gas producer and its partners, including Royal Dutch Shell Plc, have opted to rely on floating liquefied natural gas technology for the development, saying that it will deliver the most revenue to both Australia and East Timor. The government of East Timor objects to any plan that doesn’t include a gas processing plant in the country.

Woodside has fulfilled all obligations governing the Sunrise project, the Perth-based producer said earlier this month. The company said it ruled out piping the gas to East Timor because it was more expensive and that floating LNG is the best commercial option for converting the gas to liquid form.

Roger Martin, a spokesman for Woodside, declined to comment.

Woodside dropped 0.4 percent to A$45.49 at 2:35 p.m. in Sydney trading, while the benchmark S&P/ASX 200 Index fell 0.9 percent.

‘Technical Risks’

Piping the gas to East Timor for processing would cost about $5 billion more than the floating LNG option and “presents significant technical risks,” Woodside Chief Executive Officer Don Voelte said earlier this month.

East Timor’s petroleum regulator last month refused to accept Woodside’s plan, insisting on more detailed analysis of alternatives, including building a plant in East Timor.

The Sunrise resources straddle a boundary between Australian waters and an area jointly managed by the two countries. The countries agreed to share royalties.

Woodside and its partners have exclusive rights to develop the fields and sell the gas, the company said. Woodside has a 33 percent stake in Sunrise, while ConocoPhillips has 30 percent and Shell has 27 percent. Osaka Gas Co. owns 10 percent.

--Editors: John Viljoen, Ang Bee Lin.

To contact the reporter on this story: James Paton in Sydney jpaton4@bloomberg.net.

To contact the editor responsible for this story: Amit Prakash at aprakash1@bloomberg.net

Documentação sobre o Orçamento Rectificado

O La'o Hamutuk acaba de actualizar a sua página de informações sobre o OGE rectificado para 2010. Veja aqui

Revisão da Lei do Fundo Petrolífero

A recente proposta de lei apresentada pelo Governo para rever o OGE de 2010 e que inclui um aumento significativo das transferências a efectuar do Fundo Petrolífero para a conta do Governo tornam (se possível) ainda mais importante a questão da revisão da Lei do Fundo Petrolífero. Esta, recorde-se, entrou em vigor em Setembro de 2005 e poderá ser revista a partir de Setembro próximo.

O La'o Hamutuk tem dedicado muita atenção a esta questão e aqui apresenta uma série de documentos que ajudam a formar uma opinião sobre o assunto. À atenção do leitor.

Por A. M. de Almeida Serra

Comunicado do Conselho de Ministros com informações sobre o Orçamento Rectificado

O Conselho de Ministros da RDTL, reunido a 31 de Maio p.p., aprovou várias medidas, nomeadamente uma rectificação ao OGE2010 aprovado pelo Parlamento Nacional no fim de 2009. Espera-se que a nova versão seja aprovada até 14 de Julho.

in http://www.laohamutuk.org/econ/OR10/10OR2010.htm

Ver aqui e, numa versão também integral mas editada, abaixo:

Por A. M. de Almeida Serra

O comércio externo de Timor Leste

Na verdade, devido ao nível reduzido das exportações do país (estatisticamente falando quase se reduzindo ao café), o título desta entrada deveria ser "Importações de Timor Leste".

Como se pode verificar pelo quadro acima, o grande fornecedor do país é a Indonésia, com 42,5% das vendas a Timor em 2008 e 32,6% em 2009 em resultado de uma descida dos valores absolutos e da subida de importância de outros países (ex: Vietname devido às importações de arroz).
Em segundo lugar vem Singapura mas esta é um caso especial pois se trata do maior entreposto comercial do Sudeste Asiático, sendo reduzidas as produções próprias envolvidas no comércio com Timor Leste. A maior parte, aliás, devem corresponder aos automóveis (japoneses) em segunda mão exportados pela cidade-Estado para toda a região em resultado da sua (muito restritiva) legislação sobre circulação de veículos com mais de 5 anos de idade.
Em terceiro lugar na lista dos fornecedores do país surge a Austrália, devendo-se esta posição, em boa parte, aos abastecimentos à ONU e aos muitos técnicos estrangeiros vivendo no país. Isso significa que quando a situação se alterar haverá, muito provavelmente, uma queda da importância relativa da Austrália como fornecedor de Timor Leste.
Quanto aos produtos importados, a maior quota é a dos veículos, com cerca de 20%. O petróleo e seus derivados representaram, devido ao grande aumento dos seus preços em 2008, 28% nesse ano. A queda dos preços trouxe consigo, em 2009, uma queda da percentagem gasta em importações desses produtos: 13% em vez dos anteriores 28%. Note-se que em 2009 as importações de automóveis e combustíveis representaram, em conjunto, 1/3 das importações totais de Timor Leste.

As importações de cereais --- leia-se, na prática, arroz --- custaram ao país cerca de 25 milhões de USD em 2008 e 35 milhões em 2009. A quase totalidade foram pagos ao Vietname, o grande fornecedor do produto a Timor Leste e um dos principais exportadores mundiais.
Finalmente, uma palavra para as exportações: a boa colheita de café registada em 2008 possibilitou que o país exportasse nesse ano cerca de 13 milhões de USD. Como, quanto ao café, a uma boa colheita se segue uma má (no ano seguinte), o valor global em 2009 baixou para 8,5 milhões.
Comparando os valores do comércio internacional de 2008 com o de 2009 podemos verificar que o saldo NEGATIVO do mesmo foi de 245 milhões de USD em 2008 e de 280 milhões em 2009.
O enorme desequilíbrio das contas externas (as exportações de 2009 foram apenas 3% das importações no mesmo ano) só é possível graças ao seu financiamento pelos recursos petrolíferos do país. O (ou, pelo menos, um dos) principal desafio que se coloca a Timor Leste é o de passar a ter uma produção e exportação próprias que o torne menos dependente das receitas da exploração do Mar de Timor.
por A. M. de Almeida Serra