Orçamento Geral do Estado para 2010

Segundo comunicado de imprensa do Conselho de Ministros, este aprovou na passada quarta-feira, dia 7OUT09, o OGE/2010.As verbas das despesas distribuem-se da seguinte forma pelas principais rubricas (em milhões de USD e %):

Salários e vencimentos: 97,7 (15,3 %) (2009: 93 milhões)

Bens e serviços: 207,7 (32,6 %) (2009) (2009: 248 milhões)

Capital menor: 28,8 (4,5 %) (2009: 38 milhões)

Capital de desenvolvimento: 216,8 (34 %) (2009: 205 milhões)

Transferências: 85,9 (13,5 %) (2009: 96 milhões)

Tudo soma 636,9 milhões de USD (681 em 2009; houve agora uma redução de 6,5%), que inclui as despesas das entidades autónomas (29 milhões).

As receitas, incluindo as do Fundo Petrolífero mas excluindo as provenientes dos doadores, serão de 1480,4 milhões de USD. Como as receitas não-petrolíferas serão de cerca de 87,3 milhões, o défice fiscal (total das receitas não-petrolíferas menos as despesas totais) será de cerca de 550 milhões de USD a financiar quase integralmente pelas transferências provenientes do Fundo Petrolífero numa verba que não é especificada no comunicado de imprensa do Conselho de Ministros.

Esperemos pelo documento final para ver esta e outras informações relevantes. Para já constatemos dois factos a assinalar (e aplaudir): primeiro, o de que a promessa feita em Junho passado de fixar o valor do OGE em 637 milhões de USD foi escrupulosamente cumprida apesar de nas previsões iniciais dos vários ministérios se ultrapassarem os 1000 milhões de USD; segundo, o facto de se ter dado mais um passo para, aparentemente, se estabilizar o valor do orçamento, o que contribuirá para aproximar cada vez mais o orçamentado do que é susceptível de ser, de facto, executado.Mas aqui parece haver ainda mais "trabalho de casa" a fazer...

Significativo é, ainda, o facto de, em relação ao OGE 2009, se terem reduzido as despesas de quase todas as rubricas excepto as de "capital de desenvolvimento" e as de salários (resultantes das alterações salariais introduzidas e, nesse sentido, dificilmente compressíveis).

O aumento das despesas de "capital de desenvimento" pode estar relacionado com a construção da(s) central(-is) eléctrica(s), ficando por saber, para já, qual a percentagem destas no total das despesas de investimento e quanto vai "sobrar" para outros investimentos, nomeadamente em estradas, escolas, hospitais, etc.

Classificações de Desenvolvimento da ONU são um Sintoma do Passado

Uma vez mais Timor-Leste foi lembrado da má administração sintomática do Governo anterior, quando as Nações Unidas, na avaliação de dados de 2007, colocaram Timor-Leste na posição 162 no Índice de Desenvolvimento Humano, o que representa uma descida de 12 lugares. Serão precisos mais dois anos para se assistir aos efeitos das iniciativas do Governo do Primeiro-Ministro Xanana Gusmão, as quais incidiram em melhores políticas sociais e fiscais com o intuito de elevar a qualidade de vida dos timorenses.

O Índice de Desenvolvimento Humano da ONU utilizou dados semelhantes datados de 2007, de acordo com o relatório sobre Pobreza em Timor-Leste, também com dados de 2007, o qual mostrava que a pobreza na Nação tinha aumentado cerca de 25% para um máximo histórico de 50%, aquando da tomada de posse do Governo do Primeiro-Ministro Xanana Gusmão, em Agosto de 2007.

As despesas em iniciativas sociais têm sido prioritárias para o IV Governo Constitucional, de forma consistente com o orçamento para 2010, o qual deverá ser debatido ainda durante o presente mês.

Os gastos do Governo aumentaram para o triplo na área dos serviços públicos. As pensões para idosos, deficientes, enfermos e veteranos, bem como o retorno aos respectivos lares de cerca de 150.000 deslocados internos resultantes da crise de 2006, permitiram aliviar a pressão sobre os elementos mais vulneráveis. Os gastos do Governo melhoraram a saúde dos timorenses, reduziram a malnutrição para mais de metade e possibilitaram uma descida de um
terço da mortalidade infantil.

Os esquemas de “Dinheiro por Trabalho – Cash for Work” e a geração directa e indirecta de rendimentos providenciaram emprego a tempo inteiro e a tempo parcial a cerca de 95.000 timorenses em 2008 e 2009. O investimento na agricultura fez com que a produção de arroz, um alimento essencial para os timorenses, aumentasse mais de um terço. Também os esquemas implementados ao nível das pescas permitiram um aumento na apanha de peixe de 107.000 kg por ano, o que contribuiu para melhorar a segurança alimentar.

Em 2008 a Nação atingiu um crescimento económico de 12,8%, o segundo mais rápido em todo o mundo, logo a seguir ao do Qatar. O País foi recentemente citado pelo Relatório Doing Business, do Banco Mundial, como tendo subido nove posições na classificação geral de negócios e 56 posições na classificação de impostos, fazendo da reforma fiscal de Timor-Leste a melhor entre todas as Nações e colocando Timor-Leste entre os vinte melhores, nomeadamente na posição n.º 19. Tudo isto são sinais de um crescimento que irá beneficiar a Nação e o Povo de Timor-Leste.

Ágio Pereira, o Secretário de Estado do Conselho de Ministros e Porta-voz Oficial do IV Governo Constitucional, afirmou “muitos dos relatórios internacionais são avaliados com base em dados anteriores ao nosso Governo; não obstante isto, todos eles são indicadores significativos da situação em que o nosso País se encontrava e da direcção em que este está a seguir actualmente. No caso deste índice específico, aguardamos com ansiedade a subida dos indicadores em resultado das realizações do Governo do Primeiro-Ministro Xanana Gusmão.” FIM

Ágio Pereira
COMUNICADO DE IMPRENSA Díli – 7 de Outubro de 2009
Declaração do Porta-voz do IV Governo Constitucional, Secretário de Estado do Conselho de Ministros. Telefone +670 7230011 ou do endereço de correio electrónico agiopereira@ cdm.gov.tl